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Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

ATO Nº 244, DE 16 DE MAIO DE 2017.

Institui a Comissão para Estudo de Adequação das Zonas Eleitorais ao disposto pela Portaria TSE nº 372/2017.

O DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo a Comissão para Estudo de Adequação das Zonas Eleitorais* ao disposto pela Portaria TSE nº 372/2017 , cuja presidência será exercida pelo primeiro designado:

Alvimar Dias Nascimento (DG)
Cláudia Regina Roldi Fabris (ASSJUR - titular)
Darcy Henrique Rocha Pelissari (ASSJUR - suplente)
Jaqueline Magalhães Nunes (CRE - titular)
Lucinete Delarmelina Costa (CRE - suplente)
José Adriani Brunelli Desteffani (SAO - titular)
Marcos Venturott Ferreira (SAO - suplente)
Danilo Magno Marchiori (STI - titular)
Arlydia Gomes Astori (STI - suplente)
Adriano Moreira de Souza (SGP - titular)
Eduardo Lirio Coutinho (SGP - suplente)
Lander Fontes de Paula (APECI - titular)
Mardel Freitas Braga (APECI - titular)

Art. 2º. A Comissão apresentará à Diretoria Geral o resultado de seus trabalhos no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação do presente Ato.

Art. 2º. A Comissão apresentará à Diretoria Geral o resultado de seus trabalhos no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da publicação do presente Ato. ( Redação dada pelo Ato nº 301/2017 )

Art. 3º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES nº 86, de 19.5.2017, p. 2.

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