ATO Nº 203, DE 20 DE ABRIL DE 2017.

O DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

1) TORNAR SEM EFEITO, a partir de 02.03.17 a designação referente à servidora RAQUEL VENTURIM LINHALIS contida no Ato nº 492, publicado no DOEES em 20.09.16, em virtude de sua designação para a Função Comissionada FC-6 de Chefe de Cartório da 42ª ZE.

2) EFETUAR a designação automática do servidor HERLON FACHETTI POTON para o exercício, em substituição, da função comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral da 42ª ZE (FC-6), nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, nos termos da Resolução TRE-ES nº 146/10, publicada em 05.07.2010, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90, com vigência a partir da publicação deste ato. (Tornado sem efeito pelo Ato nº 668/2017)

SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
PRESIDENTE