ATO Nº 173, DE 4 DE ABRIL DE 2017.

(Tornado sem efeito pelo Ato nº 386/2018)

O DESEMBARGADOR SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR, VICEPRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

EFETUAR a designação automática da servidora LEANDRA MARIA BARBOSA AGUIAR para o exercício, em substituição, da função comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral da 16ª ZE (FC-6), nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo, nos termos da Resolução TRE-ES nº 146, publicada em 05/07/2010, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90, com vigência a partir da publicação deste ato.

SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA