ATO Nº 114, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017.

O DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o contido nos autos de protocolo nº 80.545/2016 e nos termos do Art. 36, parágrafo único, inciso II, da Lei Federal nº. 8112/90 ; Art. 11 da Resolução TSE nº 23.092/2009 e Resolução TRE/ES nº 27/2013 ,

RESOLVE:

I - REMOVER, por permuta, a partir da publicação deste, o servidor THIAGO CAMPOS DE CARVALHO, Técnico Judiciário – Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, lotado na 2ª Zona Eleitoral do Espírito Santo, para a 116ª Zona Eleitoral de Minas Gerais.

II – Condicionar a referida remoção por permuta à remoção do servidor ITARÉ VICTOR GALVÊAS GARRUTE, Técnico Judiciário – Área Administrativa, lotado na 116ª Zona Eleitoral de Minas Gerais, por ato do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, para a 2ª Zona Eleitoral do Espírito Santo.

III – CONCEDER 30 (trinta) dias de trânsito ao servidor THIAGO CAMPOS DE CARVALHO, com fundamento no art. 40 da Resolução TRE/ES nº 27/2013 .

SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
PRESIDENTE