ATO Nº 91, DE 14 DE MARÇO DE 2016.

O DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que dispõe o art. 5º da Resolução TRE/ES n.º 93 , de 28 de maio de 2014, RESOLVE:

FIXAR em 60% (sessenta por cento) o percentual de reembolso do valor da mensalidade e da taxa de matrícula, cobrado pelos estabelecimentos de ensino, relativo aos cursos dos servidores que foram contemplados com a concessão do Auxílio-Bolsa de Estudos de Graduação e Pós-Graduação Lato Sensu e Stricto Sensu no exercício 2014, por meio da Portaria 476/2014 e exercício 2015, por meio das Portarias 216/2015, 262/2015, 263/2015, 302/2015, 349/2015, 416/2015 e 433/2015.

SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
PRESIDENTE