ATO Nº 74, DE 1 DE MARÇO DE 2016.

O Desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o contido nos autos de protocolo nº 19.271/2015 e nos termos do Art. 37 da Lei nº 8.112/90, Resolução TSE nº 23.430/2014 e Resolução CNJ nº 146/2012, resolve:

I - Redistribuir o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente deste Regional, ocupado pelo servidor Flavio Rodrigues de Castro Moreira, Matrícula nº. 3097-338, classe B, padrão 7, nível intermediário, lotado na 24ª Zona Eleitoral - Guarapari/ES, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, recebendo em reciprocidade o cargo de idêntica denominação ocupado pela servidora Tarsila Adileu Gomes e Silva, matrícula 3094-931.

II - Conceder, nos termos do artigo 18, caput, da Lei nº 8.112/90, artigo 7º da Resolução CNJ nº 146/2012 e artigo 14 da Resolução TSE nº 23.430/2014, 30 (trinta) dias de trânsito à servidora Tarsila Adileu Gomes e Silva, a contar da publicação deste Ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo.

SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
PRESIDENTE