ATO Nº 7, DE 14 DE JANEIRO DE 2016.

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições regimentais,

RESOLVE:

Instaurar Processo Administrativo e instituir Comissão com a finalidade de apurar fatos narrados nos autos do protocolo nº 12.417/2014, consubstanciados na Decisão de fls. 188/190, e fatos conexos. Determinar que a referida apuração seja realizada no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos da Lei, por Comissão composta pelos seguintes servidores: Silvana Goddio Bastos Cardoso, Analista Judiciário, matrícula nº 3097-77A - Presidente; Thiago Nascimento Rodrigues, Analista Judiciário, matrícula nº 3097-402 - Membro; e Fabianne de Souza Oliveira, Técnico Judiciário, matrícula nº 3097-193 - Membro; tendo como Suplentes os seguintes servidores: Cláudia Giestas de Azevedo Bianchi, Analista Judiciário, matrícula nº 3097-35A - Presidente; e Aneti Maria de Barros, Analista Judiciário, matrícula nº 3097-48 - Membro, todos estáveis e em exercício na Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral deste Estado, cabendo à Presidente a designação do Secretário da Comissão, na forma estabelecida pela Lei nº. 8.112/90. Dispensar os integrantes da Comissão ora nomeada de suas atividades normais quando da coleta de provas em geral, instrução dos autos, bem como para elaboração do relatório final, conforme previsto no art. 152, § 1°, da Lei nº. 8.112/90.

SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
PRESIDENTE DO TRE-ES