ATO Nº 574, DE 25 DE OUTUBRO DE 2016.

O Desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e

Considerando o disposto na Lei 11.202, de 29/11/2005, que extingue e cria cargos e funções do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo;

Considerando o disposto na Resolução 705, de 27/11/2007, que trata do Regimento Interno da Secretaria deste Tribunal;

Considerando o apurado e decidido nos autos nº 13.403/2010 e autos 1.673/2014;

Resolve reconhecer em relação à função comissionada de Chefe da Seção de Comunicação Administrativa e Arquivo, com lotação na Coordenadoria de Serviços Gerais, Secretaria de Administração e Orçamento, a seguinte correlação:

SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
PRESIDENTE DO TRE-ES