ATO Nº 549, DE 13 DE OUTUBRO DE 2016.

O DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e em face dos efeitos do Ato nº 538, publicado no DOU2 em 10.10.16,

RESOLVE:

1) EFETUAR a designação automática da servidora SAYUMI FELIX TAKAHATA para o exercício, em substituição, da função comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral (FC-6) da 54ª ZE, nos casos de afastamento simultâneo do Chefe de Cartório e de seu substituto automático, nos termos da Resolução TRE-ES nº 146/10, publicada em 05.07.10, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90, e dos autos de protocolo nº 1.040/14, com efeitos a contar de 10.10.16, data da publicação e vigência do Ato nº 538 no DOU2.

2) TORNAR SEM EFEITO o ato Nº 812, publicado no DOEES em 18.11.15.

SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
PRESIDENTE