ATO Nº 476, DE 9 DE SETEMBRO DE 2016.

O Desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e em face do disposto no artigo 2º e Anexo II da Lei nº 13.150, de 27 de julho de 2015 c/c a Resolução TSE 23.448/2015, que transforma as funções comissionadas de Chefe de Cartório das Zonas Eleitorais (ZE), níveis FC-4 e FC-1, objeto da Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, para o nível FC-6, bem como as orientações do Ofício-Circular nº 200 GAB-DG, do Tribunal Superior Eleitoral,

RESOLVE:

I. DISPENSAR os seguintes servidores da função comissionada de Chefe de Cartório nível FC-1 e DESIGNÁ-LOS para a função comissionada de Chefe de Cartório nível FC-6:

• ANDRESA FARIAS RAPOSO, com lotação na 1ª ZE.
• GIANE ANDREA MEDEIROS DA SILVA SOUZA, com lotação na 52ª ZE.

II. Os efeitos financeiros deste Ato são a contar de sua publicação.

SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
PRESIDENTE