ATO Nº 466, DE 6 DE SETEMBRO DE 2016.

O DESEMBARGADOR Sérgio Luiz Teixeira Gama, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e consoante autos nº 46.628/2016,

RESOLVE:

CONCEDER à servidora ALESSANDRA LOPES LUGÃO, ocupante do cargo de Analista Judiciário- área judiciária, lotada na sede-TRE-ES, prorrogação da Licença à Gestante por sessenta dias, a partir de 11.12.2016 (dia imediatamente posterior ao fim da licença à gestante já concedida), nos termos do art. 2º da Lei nº 11.770/08 , c/c o Ato TRE-ES PRE nº 388/08, que regulamenta a matéria.

SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
PRESIDENTE