
Tribunal Regional Eleitoral - ES
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação
ATO Nº 400, DE 17 DE AGOSTO DE 2016.
O DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, em especial a Resolução TRE/ES nº 01/2012, e nos termos dos autos de protocolo nº 18.800/2016,
RESOLVE:
ESTENDER o exercício das funções eleitorais do Dr. JOSÉ RODRIGUES PINHEIRO, atualmente designado como Juiz Eleitoral da 16ª Zona - Itaguaçu (sede) e Itarana, no biênio de 08/05/2015 a 08/05/2017, até o dia 31/10/2017.
SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
PRESIDENTE TRE/ES
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 147, de 18.8.2016, p. 3.

