ATO Nº 345, DE 28 DE JULHO DE 2016.

O DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições, em virtude do contido nos autos de protocolo TRE/ES nº 6776/2009 e 2.106/2016,

RESOLVE:

RECONHECER que o ex-servidor JOÃO GOMES DE JESUS, aposentado em 1º/07/1992, falecido em 1º/04/1995, fez jus, na atividade, a 3 (três) meses de Licença-prêmio por assiduidade, relativa ao quinquênio ininterrupto de exercício, compreendido no período de 1º/11/1984 a 1º/11/1989, na forma prevista nos artigos 87 a 90 da Lei nº 8.112/90.

SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
PRESIDENTE