ATO Nº 337, DE 27 DE JULHO DE 2016.

O DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições, em virtude do contido nos autos de protocolo TRE/ES nº 6776/2009 e 2.575/2016,

RESOLVE:

RECONHECER que a ex-servidora DUZE MARIA RIBEIRO FORTALEZA, aposentada em 1º/11/1991, falecida em 15/02/2016, fez jus, na atividade, a 3 (três) meses de Licença- prêmio por assiduidade, relativa ao quinquênio ininterrupto de exercício, compreendido no período de 1º/04/1982 a 1º/04/1987, na forma prevista nos artigos 87 a 90 da Lei nº 8.112/90.

SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
PRESIDENTE