ATO Nº 327, DE 20 DE JULHO DE 2016.

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições regimentais,

RESOLVE:

Instituir nova Comissão com a finalidade de aprofundar a apuração iniciada no Procedimento Administrativo Disciplinar nº 757/2016 (prot. nº 12.417/2014), na forma da Decisão prolatada às fls. 341/345, relativos aos fatos descritos na Decisão de fls. 03/05, e fatos conexos.

Determinar que os trabalhos sejam realizados no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos da Lei, por Comissão composta pelos seguintes servidores: Flávio Marcelo Monteiro Vilela, Analista Judiciário (matrícula 3097-78) - Presidente; Bueno Borges de Souza, Analista Judiciário (matrícula 3097-366) - Membro; e Lucineti Delarmelina Costa, Técnico Judiciário (matrícula 3097-44) - Membro; tendo como Suplente a servidora Aneti Maria de Barros, Analista Judiciário (matrícula 3097-48), todos estáveis e em exercício na Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral deste Estado, cabendo ao Presidente a designação do Secretário da Comissão, na forma estabelecida pela Lei nº. 8.112/90.

Dispensar os integrantes da Comissão ora nomeada de suas atividades normais quando da coleta de provas em geral, instrução dos autos, bem como para elaboração do relatório final, conforme previsto no art. 152, § 1°, da Lei nº. 8.112/90.

SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
PRESIDENTE DO TRE-ES