ATO Nº 323, DE 20 DE JULHO DE 2016.

O DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, em especial a Resolução TRE/ES nº 01/2012, e nos termos dos autos de protocolo nº 20.176/2016,

RESOLVE:

RETIFICAR o Ato nº 228/2015, publicado no DJE de 31/03/2015, e designar o Dr. HELTHON NEVES FARIAS, MM. Juiz de Direito titular da Comarca de Mucurici, para o exercício da jurisdição eleitoral da 31ª Zona - Mucurici (sede) e Ponto Belo, no biênio de 02/02/2015 a 02/02/2017.

SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
PRESIDENTE TRE/ES