
Tribunal Regional Eleitoral - ES
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação
ATO Nº 2, DE 7 DE JANEIRO DE 2016.
O DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e consoante autos nº 26.351/2015,
RESOLVE:
CONCEDER à servidora SIMONE DOS REIS TORRES, ocupante do cargo de técnico Judiciário- Área administrativa, especialidade contabilidade, lotada na sede do TRE-ES, prorrogação da Licença à Gestante por sessenta dias, a partir de 03.04.2016 (dia imediatamente posterior ao fim da licença à gestante já concedida), nos termos do art. 2º da Lei nº 11.770/08 , c/c o Ato TRE-ES PRE nº 388/08 , que regulamenta a matéria.
SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
PRESIDENTE
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 2, de 8.1.2016, p. 1-2.