ATO Nº 140, DE 19 DE ABRIL DE 2016.

O DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e consoante autos nº 6.645/2016,

RESOLVE

CONCEDER à servidora EMILY FLEISCHMANN, ocupante do cargo de técnico Judiciário, área administrativa, lotada no cartório eleitoral da 09ª ZE - Santa Leopoldina-ES, prorrogação da Licença à Gestante por sessenta dias, a partir de 19.07.2016 (dia imediatamente posterior ao fim da licença à gestante já concedida), nos termos do art. 2º da Lei nº 11.770/08 , c/c o Ato TRE-ES PRE nº 388/08 , que regulamenta a matéria.

SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
PRESIDENTE