ATO Nº 101, DE 18 DE MARÇO DE 2016.

O DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e consoante autos nº 2.113/2016 ,

RESOLVE:

CONCEDER à servidora DANIELE MENEZES TORRES FERRÃO , ocupante do cargo de Analista Judiciário- Apoio especializado, especialidade, Medicina, lotada na sede do TRE- ES, prorrogação da Licença à Gestante por sessenta dias, a partir de 04.06.2016 (dia imediatamente posterior ao fim da licença à gestante já concedida) , nos termos do art. 2º da Lei nº 11.770/08 , c/c o Ato TRE-ES PRE nº 388/08 , que regulamenta a matéria.

SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
PRESIDENTE