ATO Nº 10, DE 13 DE JANEIRO DE 2016.

O Excelentíssimo Desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o contido nos autos de protocolo nº 9334/2015 e nos termos do art. 37 da Lei nº. 8112/90, Resolução TSE nº 23430/2014 e Resolução CNJ nº. 146/2012,

Resolve:

I - Redistribuir o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente deste Regional, ocupado pela servidora Alexandra Mantelato Neiva, Matrícula nº. 3097-330, classe B, padrão 8, nível intermediário, lotada na CODES - Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo - Vitória/ES, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - São Paulo/SP, recebendo em reciprocidade o cargo de idêntica denominação ocupado pela servidora Patrícia Nogueira Figueiredo, matrícula 146439.

II - Conceder, nos termos do artigo 18, caput, da Leinº 8.112/90, artigo 7º da Resolução CNJ nº. 146/2012 e artigo 14 da Resolução TSE nº. 23430/2014, 30 (trinta) dias de trânsito à servidora Patrícia Nogueira Figueiredo, a contar da publicação deste Ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo.

SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
Presidente