ATO N° 539, DE 7 DE OUTUBRO DE 2016.

O DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, de acordo com os autos de protocolo nº 10961/2014, atendidas as exigências contidas na Lei nº 11.416/2006, alterada pela Lei nº 13.317/2016; na Resolução TSE nº 22.582/2007; e de acordo com o art.3 na Resolução TRE/ES nº 87/2008,

RESOLVE:

EFETUAR A PROGRESSÃO do servidor Eduardo Maia dos Santos, Técnico Judiciário, da Classe A, Padrão 3, para a Classe A, Padrão 4, com efeitos financeiros a partir de 18/08/2016.

SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
PRESIDENTE