ATO Nº 866, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2015.

O DESEMBARGADOR ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Efetuar a designação automática do servidor Fernando Marcos Dornelas para exercer, em substituição, a Função Comissionada de Chefe da Seção de Banco de Dados - FC-06, nos casos de afastamento simultâneo do titular e de seu substituto automático, nos termos da Resolução TRE-ES nº 146, publicada em 05.07.2010, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90, a partir da publicação deste ato. (Tornado sem efeito pelo Ato nº 290/2022)

ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
PRESIDENTE