ATO Nº 257, DE 10 DE ABRIL DE 2015.

Tornado sem efeito pelo Ato nº 492/2016.

O DESEMBARGADOR ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

efetuar a designação automática do servidor BRUNO MOULIN CAMPOS SUZANO para perceber, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, a gratificação pro labore, equivalente à função comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral da 59ª ZE - Serra/ES (FC- 1), nos termos da Resolução TRE-ES nº 146, publicada em 05/07/2010, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90, com vigência a partir da publicação deste ato.

ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
PRESIDENTE