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Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

ATO Nº 703, DE 2 DE OUTUBRO DE 2014.

O DESEMBARGADOR ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e

Considerando que as prestações de contas finais da campanha eleitoral de 2014 deverão ser apresentadas a esta Justiça Eleitoral até o trigésimo dia posterior à realização das eleições (Lei nº 9.504/97, art. 29, III e IV);

Considerando que as prestações de contas dos candidatos eleitos deverão estar julgadas e as respectivas decisões publicadas até 08 (oito) dias antes da diplomação (Lei nº 9.504/97, art. 30, §1º);

Considerando a exiguidade do prazo para a realização dos trabalhos de exame;

RESOLVE:

INSTITUIR a Comissão de Exame das Prestações de Contas de Campanha das Eleições de 2014 para atuar no período de 03/11 a 10/12/2014 executando a análise das prestações de contas dos candidatos concorrentes às eleições de 2014;

DETERMINAR que os trabalhos da Comissão sejam realizados nos dias úteis, no horário de 8:00 às 19:00 horas e, nos finais de semana e feriados, no horário de 9:00 às 19:00 horas;

DESIGNAR os servidores a seguir nominados para compor a comissão, sob a presidência do primeiro:

  • Fábio Rosado Barbosa
  • Adriana Petersen Saraiva
  • Ana Beatriz Boechat Barcelos
  • Aneti Maria de Barros
  • Bento Astori
  • Cristiani Longui Modesto Ferreira
  • Danielle Bento Mascarenhas
  • Eliana Alves Ribeiro
  • Enise Mezzedimi Cunha Dagostini
  • Evandro Canal Savergnini
  • Filipe Fernandes Pezzin
  • Flávio Marcelo Monteiro Vilela
  • Ioná Rodrigues Santos
  • Helio de Oliveira Duque
  • Joelson da Cruz
  • José Renato de Azevedo
  • Josiani Zanotelli Bueno
  • Kelly Jesus Oliveira Cunha
  • Marcelo Lazarini Campista
  • Marcos Tobias Souza Amorim
  • Mário Conceição Silva
  • Mônica Pereira Trindade
  • Rone Santos Ninck
  • Silvana Ciqueira Alves Menegaz
  • Simone dos Reis Torres
  • Teresa Cristina Xavier Rosa Bertoldi
  • Thomaz Cheim Fiqueiredo
  • Vera Lúcia Helena Daros
  • Wagner Toscano de Brito
  • Weliton Mariano Neves

ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 218, de 9.10.2014, p. 2-3.

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