ATO Nº 548, DE 8 DE AGOSTO DE 2014.

Tornado sem efeito pelo Ato nº 218/2018.

O DESEMBARGADOR ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

Efetuar a designação automática da servidora Catarina Maria Tessinari Garcia para exercer, em substituição, a Função Comissionada de Oficial de Gabinete (FC-5), nos casos de afastamento simultâneo do titular e de seu substituto automático, nos termos da Resolução TRE-ES nº 146/10, publicada em 05.07.2010, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90, a partir da publicação deste.

ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
PRESIDENTE