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Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

ATO Nº 432, DE 2 DE JULHO DE 2014.

Tornado sem efeito pelo Ato nº 230/2019.

O Desembargador Álvaro Manoel Rosindo Bourguignon, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

Efetuar a designação automática da servidora Isabela Pantaleão Dias de Souza para exercício, em substituição, da Função Comissionada de Chefe da Seção de Contratos - FC.6, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, nos termos da Resolução TRE-ES nº 146/10, publicada em 05.07.2010, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90, a partir da publicação deste ato.

ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no DIO-ES, Diversos, de 4.7.2014, p. 39-40.

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