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Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

ATO Nº 565, DE 19 DE AGOSTO DE 2013.

Tornado sem efeito pelo Ato nº 492/2016.

O Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

efetuar a designação automática da servidora RENATA DAMIANI MENDES para exercício, em substituição, da função comissionada de Chefia de Cartório Eleitoral da 20ª ZE – Aracruz/ES (FC-1), nos afastamentos do seu titular, nos termos da Resolução TRE-ES nº 146, publicada em 05.07.2010, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90, com vigência a partir da publicação deste.

SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no DIO-ES, Diversos, de 20.8.2013, p. 25.

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