NORMAS - PANDEMIA COVID-19 2021

NORMAS - PANDEMIA COVID-19 Ementa/Assunto
PORTARIA Nº 3, DE 7 DE JANEIRO DE 2021.

Estabelece as regras para a prestação de serviço extraordinário no período de 07/01/2021 a 12/02/2021, sem prejuízo à observância das normas específicas em razão da situação pandêmica.