ORDEM DE SERVIÇO

O rol dos autorizados no Sistema de Férias compreende aqueles habilitados a, no âmbito de cada unidade, requerer alteração como ou em nome do Dirigente, além de apresentar justificativa e anuência para as marcações e alterações: Juízes-Membros, Diretor Geral, Oficial de Gabinete da Presidência e da Diretoria Geral, Secretários, Coordenadores, Assessor-Chefe e Chefes de Cartório.

Art. 1º A Ordem de Serviço nº 6 - TRE-ES/ PRE/DG/SGP/CODES/SASPS, de 02 de dezembro de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações: " Art.2º ………………………………………………………………………………………………................ II- Junta Médica Oficial: perícia oficial realizada por, no mínimo, dois peritos (médicos e/ ou odontólogos)." " Art. 4º A perícia oficial poderá ser dispensada para concessão de licença para o tratamento da própria saúde, desde que seja inferior 15 dias corridos, computados os finais de semana e feriados.

Regulamenta a instauração de Termo Circunstanciado Administrativo (TCA) para apuração de extravio, furto, roubo ou avaria de bem permanente e critérios de atualização de valores de bens para fins de ressarcimento.

Regulamenta a instauração de Termo Circunstanciado Administrativo (TCA) para apuração de extravio, furto, roubo ou avaria de bem permanente e critérios de atualização de valores de bens para fins de ressarcimento.

Regulamenta a instauração de Termo Circunstanciado Administrativo (TCA) para apuração de extravio, furto, roubo ou avaria de bem permanente e critérios de atualização de valores de bens para fins de ressarcimento.