RESOLUÇÕES

Resolução 940-2006 - Altera Resolução 227/2005, que regulamenta os procedimentos para realização dos inventários anuais

Resolução 122-2006. Aprova a estrutura orgânica do tribunal e lotação das funções.

Resolução 143-2006. Altera estrutura orgânica do TRE-ES (Res. 122-2006).

Altera o artigo 29 do Regimento Interno do TRE-ES, estabelecendo regras de distribuição por prevenção, bem como critérios para a distribuição por conexão prevista nos artigos 103 e 253, I do Código de Processo Civil.