Secretário Municipal
CARGO A CONCORRER: PREFEITO/VICE-PREFEITO
| CARGO/FUNÇÃO | NÚMERO PROCESSO/ACORDÃO | PRAZO |
| Secretário Municipal | Acordão 672/2012 | 6 meses |
| Secretário ou Subsecretário Municipal que pretendam concorrer a cargos eletivos em município diverso do de sua atuação pública | Resolução 192/2016 | Desnecessidade de afastamento |
| Subsecretário Municipal | Acórdão 0600237-11/2024 | 4 meses |
| Subsecretário Municipal que exerceu as funções de Secretário Municipal | Resolução 197/2016 | 4 meses |
CARGO A CONCORRER: VEREADOR
| CARGO/FUNÇÃO | NÚMERO PROCESSO/ACORDÃO | PRAZO |
| Secretário Adjunto de Trânsito e Transporte | Acordão 172/2016 | 6 meses |
| Secretário Municipal | Acordão 504/2016 | 6 meses |
| Secretário ou Subsecretário Municipal que pretendam concorrer a cargos eletivos em município diverso do de sua atuação pública | Resolução 192/2016 | Desnecessidade de afastamento |
| Subsecretário Municipal de Relações Institucionais | Acordão 273/2020 | 6 meses |
| Subsecretário Municipal que exerceu as funções de Secretário Municipal | Resolução 197/2016 | 6 meses |
Ouvidoria - Serviço de Informações ao Cidadão (SIC)
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