Servidor Público, Cargo relativo a lançamento/arrecadação/fiscalização de impostos, taxas e contribuições
CARGO A CONCORRER: VEREADOR
| CARGO/FUNÇÃO | NÚMERO PROCESSO/ACORDÃO | PRAZO |
| Agente de Arrecadação (Fiscal de Atividades Sanitárias) | Acordão 264/2016 | 6 meses |
| Agente de Arrecadação do Município (receita tributária) | Acordão 569/2012 | 6 meses |
| Auditor Fiscal Sanitário | Acordão 250/2016 | 6 meses |
| Acordão 251/2016 | 6 meses | |
| Fiscal de Postura | Acordão 254/2016 | 6 meses |
| Fiscal Tributário | Acordão 165/2016 | 6 meses |
Ouvidoria - Serviço de Informações ao Cidadão (SIC)
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