Acórdão 0600855-93. Justa causa para desfiliação.
2024
Acórdão 0600646-27. Cassação de tempo de propaganda partidária.
Acórdão 0602538-05. Conduta vedada.
Acórdão 060003621. Crime eleitoral.
Acórdão 0600888-83. Justa causa para desfiliação partidária
Acórdão 0600926-95. Justa causa para desfiliação partidária.
Acórdão 0600916-51. Justa causa para desfiliação partidária.
Acórdão 0600039-02. Crime eleitoral. Inscrição fraudulenta.
Resolução 0600120-26. Justa causa para desfiliação partidária.
Acórdão 0600881-54. Cassação de diploma e inelegibilidade.
Acórdão 0600015-49. Cassação de tempo de propaganda partidária.
Acórdão 0600853-86. Fraude à cota de gênero.
Acórdão 0600001-65. Fraude à cota de gênero.
Acórdão 0600603-65. Fraude à cota de gênero.
Acórdão 0600013-79. Cassação de tempo de propaganda partidária.
Acórdão 0600188-73. Justa causa para decisão em destaque.
Acórdão 0600959-85. Cassação de tempo de propaganda partidária.
Acórdão 0602298-16. Propaganda no dia da eleição.
Acórdão 0600016-34. Cassação de tempo de propaganda partidária.
Acórdão 0600095-53. Improbidade suspensão de direitos políticos