Atos normativos
- Ato nº 355/2021 - Institui o Centro de Memória e o Museu Virtual da Justiça Eleitoral do Espírito Santo.
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Ato nº 380/2021 - Institui a Comissão de Gestão da Memória do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo.
- Resolução nº 95/2021 - Institui as Políticas de Gestão Documental e da Memória no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado do Espírito Santo.
Ouvidoria - Serviço de Informações ao Cidadão (SIC)
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