Ato nº 355/2021 - Institui o Centro de Memória e o Museu Virtual da Justiça Eleitoral do Espírito Santo.

Ato nº 380/2021 - Institui a Comissão de Gestão da Memória do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo.

Resolução nº 95/2021 - Institui as Políticas de Gestão Documental e da Memória no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado do Espírito Santo.

Ato nº 93/2001 - Institui a Comissão Permanente de Avaliação Documental.

Ato nº 128/2024 - Atual Comissão de Gestão da Memória do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo. 

Ato nº 287/2024 - Atual Comissão Permanente de Avaliação Documental do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo.