Instrumentos de Gestão, Atos Normativos e CPAD
Gestão Documental
01 - RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRE-ES Nº 12-2023
02 - PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS TRE-ES - ANEXO I
03 - TABELA DE TEMPORALIDADE DOCUMENTAL TRE-ES - ANEXO II
05 - LISTAGEM DE VERIFICAÇÃO PARA BAIXA DEFINITIVA DE AUTOS FINDOS - ANEXO IV
06 - LISTA DE DOCUMENTOS VITAIS - LDV - ANEXO V
07 - LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - ANEXO VI
08 - EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - ANEXO VII
09 - TERMO DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - ANEXO VIII
10 - PUBLICAÇÃO NO DJE - INSTRUMENTOS ARQUIVÍSTICOS
11 - LISTAGEM TIPOS DOCUMENTAIS ZE
12 - LISTAGEM LIVROS ELEITORAIS ZE
13 - MANUAL DE GESTÃO DOCUMENTAL DO PODER JUDICIÁRIO - CNJ
14 - PASSO A PASSO PARA O DESCARTE DE DOCUMENTOS NO TRE-ES
Legislação Federal
Constituição Federal (arts. 5º, 22, 37 e 216)
Lei nº 8.159/1991 (Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados)
Lei nº 9.605/1998 (Sanções penais e administrativas)
Lei nº 12.527/2011 (Acesso à informação)
Lei nº 12.682/2012 (Documentos em meios eletromagnéticos)
Decreto nº 4.073/2002 (Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos)
Decreto nº 4.915/2003 (Sistema de Gestão de Documentos de Arquivos - SIGA)
Decreto nº 7.845/2012 (Credenciamento de segurança)
Resolução CONARQ nº 06/1997 (Terceirização de serviços arquivísticos)
Resolução CONARQ nº 26/2008 (Gestão de documentos nos arquivos do Poder Judiciário)
Atos do Conselho Nacional de Justiça
Recomendação CNJ nº 37/2011 (Observância das normas do PRONAME)
Resolução CNJ nº 324 (Proname)
Resolução CNJ nº 211 (ENTIC-JUD)
Resolução CNJ nº 91 (MoReq-Jus)
Atos do Tribunal Superior Eleitoral
Portaria TSE nº 364/2013 (Planos de Classificação/Avaliação/Destinação das Informações)
Resolução TSE nº 23.379/2012 (Programa de Gestão Documental)
Atos do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo
Ato TRE-ES nº 287/2024 (Comissão Permanente de Avaliação Documental - CPAD)