TRE-ES realizou julgamento do último processo físico

O fato, ocorrido na seção do Pleno da última quarta-feira (18), foi motivo de elogio por parte dos magistrados

PJe

Um marco histórico para a Justiça Eleitoral do Espírito Santo. Na última quarta-feira (18), o Pleno do TRE-ES julgou o último processo físico, após a adoção do sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe), como meio de dar fim à tramitação de procedimentos em papel na primeira e segunda instâncias. A votação foi motivo de elogio por parte dos magistrados durante a sessão presidida pelo Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior.

Participaram da sessão o presidente do TRE-ES, Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior; o vice-presidente e corregedor, Desembargador Carlos Simões Fonseca; os juízes eleitorais Heloisa Cariello, Ubiratan Almeida Azevedo, Lauro Coimbra Martins, Renan Sales e Rogério Moreira Alves; o diretor geral Alvimar Dias Nascimento; e o procurador regional eleitoral, André Pimentel; além de advogados e servidores da Justiça Eleitoral.

O processo julgado foi o n. 31-62.2018.6.08.0000, que teve como relator, o juiz Ubiratan Almeida Azevedo. O PJe vem sendo implantado na Justiça Eleitoral desde 2015, quando começou a ser utilizado inicialmente para a tramitação de algumas classes processuais originárias do TSE. O sistema foi disponibilizado em unidades judiciais vinculadas ao Regional no ano de 2017. Para ver os comentários dos membros do Pleno, basta acessar este link: www.youtube.com/watch?v=7Lb_efC97rY

PJe

O PJe é um sistema desenvolvido e coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), permitindo que magistrados, servidores, membros do Ministério Público e advogados pratiquem atos processuais em seus computadores conectados à internet.

As funcionalidades do sistema estão sendo adaptadas às especificidades da Justiça Eleitoral, o que permitirá a propositura, tramitação, instrução e julgamento das ações e processos judiciais integralmente em meio eletrônico, sem necessidade de produção e manipulação de documentos físicos, minimizando custos de produção e armazenamento de papel em seus arquivos, além do estabelecimento de controles organizacionais e de prazos mais efetivos.

A transição do processo judicial em meio físico para o formato digital insere a Justiça Eleitoral capixaba na vanguarda das melhores práticas difundidas no Judiciário brasileiro, indo ao encontro dos princípios de transparência, segurança e celeridade processual requeridos pela Constituição Federal e pelos usuários de seus serviços públicos.

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