Prestação de Contas - Eleições 2020

Esta página apresenta informações relacionadas à arrecadação e aplicação de recursos na campanha eleitoral de 2020, e à elaboração e apresentação da prestação de contas.

Material de apoio

Live realizada em 09/09/2020 (reunião com partidos e contadores), vídeos e slides relativos à Resolução TSE n° 23.607, vídeos sobre o sistema SPCE-cadastro 2020

FAQ - perguntas frequentes sobre a Resolução TSE n° 23.607/19

FAQ - perguntas frequentes sobre o registro de informações no sistema SPCE-cadastro 2020

Slides do Seminário de Prestação de Contas Eleitorais, realizado em 19/10/2020 no CRC/ES



Normas e Regulamentos

Veja as Normas e Regulamentos relacionados à prestação de contas da campanha eleitoral de 2020



Sistemas e informações

Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE)
Sistema utilizado para a elaboração de prestação de contas de campanhas eleitorais de candidatos e de partidos políticos.

CNPJ de campanha   
Consulte o histórico do andamento da concessão de CNPJ aos candidatos e aos partidos políticos, e os arquivos com a lista completa de CNPJ atribuídos. 

Requerimento de Abertura de Conta Bancária (RAC) e autenticação
Emissão do RAC de candidatos e partidos políticos e autenticação do requerimento.

Limite da gastos de campanha
Segundo a Lei das Eleições (artigo 18-C), o limite de gastos das campanhas dos candidatos a prefeito e a vereador deve equivaler ao limite para os respectivos cargos nas Eleições de 2016, atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ou por índice que o substitua.

Financiamento Coletivo
Informações sobre o cadastro das entidades arrecadadoras de financiamento coletivo

Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC)

Divulgação dos montantes distribuídos aos partidos políticos, referentes ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

Instruções para preenchimento da GRU (formato PDF)
Orientações para realizar recolhimentos ao erário.