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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou a Cartilha de Boas Práticas em Inteligência Artificial (IA), um guia essencial voltado para orientar cidadãos, agentes públicos e todos os envolvidos no processo democrático sobre o uso ético desta tecnologia. O objetivo central é promover um ambiente digital seguro e confiável, protegendo a integridade das Eleições Gerais de 2026 contra a desinformação e a manipulação de conteúdos.

Princípios Fundamentais e Boas Práticas

A cartilha destaca que, embora a IA possa melhorar serviços públicos, ela exige o cumprimento de regras rigorosas de legalidade, compromisso com a verdade, proteção de dados, responsabilidade e transparência.

Para o dia a dia, o material recomenda:

• Sempre revise conteúdos antes de divulgá-los e utilize a IA apenas como uma ferramenta de apoio.
• Evite criar conteúdos enganosos ou automatizar decisões importantes sem o devido controle humano.
• Verifique sempre a fonte, a data e o contexto de qualquer informação antes de compartilhar, priorizando canais oficiais.

IA no Contexto Eleitoral

Durante o período de eleições, a atenção deve ser redobrada. É fundamental identificar claramente qualquer propaganda eleitoral gerada por IA. A Justiça Eleitoral veda terminantemente o uso de conteúdos falsificados de candidatos ou autoridades, incluindo representações de pessoas mortas ou fictícias. Além disso, o uso de imagens, áudios e vídeos (como deepfakes) requer vigilância constante, pois podem ser facilmente alterados para atacar instituições e influenciar a opinião pública.

Proteção de Dados e Responsabilidade Compartilhada

A segurança da informação é um pilar crítico. A cartilha orienta que se utilize apenas os dados estritamente necessários para cada finalidade, evitando o uso abusivo de bases de dados e garantindo mecanismos de segurança adequados em todas as etapas do processamento.

A defesa da democracia é uma responsabilidade compartilhada. Enquanto órgãos públicos devem garantir a transparência e regulamentar o uso ético da tecnologia, cabe a cada indivíduo consumir informação com senso crítico e não amplificar ataques coordenados.

Canais de Denúncia

Caso identifique o uso indevido de IA, desinformação ou propaganda irregular, utilize os canais oficiais:

• SIADE (TSE): Sistema de alertas para desinformação e fake news.
• Pardal: Aplicativo para denúncias de propaganda irregular e uso indevido de imagem/voz (deepfake).
• Ministério Público Eleitoral (MPE/MPF): Para casos de abuso de poder e uso ilegal de tecnologia.