Contas públicas

Em cumprimento às disposições da Lei nº 9.755/98, o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo divulga, mensalmente, as seguintes informações:

  • avisos
  • os resumos dos instrumentos de contrato ou de seus aditivos;
  • as comunicações ratificadas pela autoridade superior, em especial as dispensas e inexigibilidades de licitação;
  • as relações de todas as compras realizadas pela Administração.

Gestor Responsável: Secretaria de Administração e Orçamento +