Banner com a logo do conteúdo acesso à informação.

Nesta seção centralizou-se a publicação de conteúdos de interesse geral, em conformidade com o art. 4º da Resolução TRE/ES nº 114/20018 (formato PDF), que regulamenta a Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527, de 18.12.2011.

Outras informações podem ser obtidas com a Ouvidoria por meio do telefone 0800.083.2010.

 

1 - Serviço de Informação ao Cidadão - SIC

 Prazo para acesso à informação

Recebido o pedido e estando disponível a informação, o acesso será imediato. Caso não seja possível o acesso imediato, será providenciada resposta ao requerente no prazo de 20 dias.

 

O que fazer se negado o pedido de acesso à informação

No caso de negativa de acesso à informação, o requerente poderá apresentar recurso, no prazo de dez dias, contados da ciência do ato, o qual será dirigido:

– ao Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, quando se tratar de decisão anterior proferida pelo Assessor de seu Gabinete;

– ao Diretor-Geral da Secretaria, no caso de decisão denegatória proferida pelos titulares das unidades administrativas que lhe são subordinadas;

– ao Presidente do Tribunal, quando a decisão anterior tiver sido proferida pelo Assessor-Chefe da Presidência ou pelo Diretor-Geral da Secretaria;

- ao Corregedor Regional Eleitoral, quando a decisão anterior tiver sido proferida por juiz eleitoral.

A autoridade responsável pelo recurso disporá de até cinco dias para apresentar sua decisão.

Acesse aqui o formulário eletrônico. 

 

2 - Respostas às perguntas mais frequentes da sociedade

 

3 -  Acompanhamento processual e sessões de julgamento

 

4 - Estrutura organizacional, endereços e telefones


5 - Documentos Classificados/Desclassificados

O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo ainda não procedeu à classificação dos documentos quanto ao seu grau de confidencialidade e, dessa forma, o acesso somente é restrito aos documentos  e  processos  classificados  como  Segredo  de  Justiça  e  às informações pessoais constantes do Cadastro de Eleitores.

No período de 2016/2018 nenhuma informação foi classificada com grau de sigilo.