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Nesta seção, centralizou-se a publicação de conteúdos de interesse geral, em conformidade com o art. 4º da Resolução TRE/ES nº 114/2018 (formato PDF), que regulamenta a Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527, de 18.12.2011.

Outras informações podem ser obtidas com a Ouvidoria por meio do telefone 0800-083-2010.

Serviço de Informação ao Cidadão - SIC
(funciona junto à Ouvidoria Regional Eleitoral)

Prazo para acesso à informação

O cidadão poderá obter informações junto ao SIC, que funciona na Av. João Baptista Parra, 575, 6º andar do Edifício-Anexo do TRE-ES, na Praia do Suá, Vitória, ES. Telefone: (27) 2121-8401.

O horário de funcionamento é das 12h às 19h, de segunda a sexta-feira.

Recebido o pedido e estando disponível a informação, o acesso será imediato. Caso não seja possível o acesso imediato, será providenciada resposta ao requerente no prazo de 20 dias.

O que fazer se negado o pedido de acesso à informação

No caso de negativa de acesso à informação, o requerente poderá apresentar recurso, no prazo de dez dias, contados da ciência do ato, o qual será dirigido:

– ao Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, quando se tratar de decisão anterior proferida pelo Assessor de seu Gabinete;

– ao Diretor-Geral da Secretaria, no caso de decisão denegatória proferida pelos titulares das unidades administrativas que lhe são subordinadas;

– ao Presidente do Tribunal, quando a decisão anterior tiver sido proferida pelo Assessor-Chefe da Presidência ou pelo Diretor-Geral da Secretaria;

- ao Corregedor Regional Eleitoral, quando a decisão anterior tiver sido proferida por juiz eleitoral.

A autoridade responsável pelo recurso disporá de até cinco dias para apresentar sua decisão.

Acesse aqui o formulário eletrônico. 

Pesquise aqui o conteúdo desejado de acesso à informação.

1. Registro das competências e estrutura organizacional do Tribunal, endereços e telefones das respectivas unidades e horário de atendimento ao público
2. Registro das despesas
3. Informações concernentes a procedimentos licitatórios, aos respectivos editais e resultados, bem como a todos os contratos celebrados
4. Dados gerais para o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras do Tribunal
5. Respostas às perguntas mais frequentes da sociedade
6. Relação dos membros do Tribunal
7. Relação de magistrados auxiliares
8. Quantitativo de pessoal efetivo e comissionado
9. Subsídio dos membros do Tribunal; benefícios pagos aos magistrados auxiliares; e remuneração dos servidores ativos, inativos e pensionistas
10. Quantitativo e estrutura remuneratória dos postos de trabalho terceirizados e de estagiários
11. Relação de serviços oferecidos pelo Tribunal Regional Eleitoral, compreendendo: serviços ao eleitor; dados relativos às eleições; dados relativos aos partidos políticos; consulta à jurisprudência e à legislação e consulta à tramitação processual
12. Rol de documentos classificados/desclassificados
13. Relação de servidores que atuam em regime de teletrabalho
14. Relação de peritos e órgãos técnicos ou científicos


1. Registro das competências e estrutura organizacional do Tribunal, endereços e telefones das respectivas unidades e horário de atendimento ao público

2. Registro das despesas

3. Informações concernentes a procedimentos licitatórios, aos respectivos editais e resultados, bem como a todos os contratos celebrados

4. Dados gerais para o acompanhamento de programas, ações, projeto e obras do Tribunal

5. Respostas às perguntas mais frequentes da sociedade

6. Relação dos membros do Tribunal

7. Relação de magistrados auxiliares

8. Quantitativo de pessoal efetivo e comissionado

9. Subsídio dos membros do Tribunal; benefícios pagos aos magistrados auxiliares; e remuneração dos servidores ativos, inativos e pensionistas

10. Quantitativo e estrutura remuneratória dos postos de trabalho terceirizados e de estagiários

11. Relação de serviços oferecidos pelo Tribunal Regional Eleitoral, compreendendo: serviços ao eleitor; dados relativos às eleições; dados relativos aos partidos políticos; consulta à jurisprudência e à legislação e consulta à tramitação processual

12. Rol de documentos classificados/desclassificados

13. Relação de servidores que atuam em regime de teletrabalho

14. Relação de peritos e órgãos técnicos ou científicos