Acórdãos


Lista dos acórdãos publicados nas sessões jurisdicionais do mês de Dezembro

 

                      SESSÃO DO DIA 07/12/2016                                
Recurso Eleitoral Nº 491-21.2016.6.08.0032
Recurso Eleitoral Nº 31-68.2016.6.08.0053
Recurso Eleitoral Nº 485-14.2016.6.08.0032
Mandado de Segurança Nº 170-82.2016.6.08.0000
Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral Nº 41-09.2016.6.08.0055

 

SESSÃO DO DIA 06/12/2016
Recurso Eleitoral Nº 111-35.2016.6.08.0052
Recurso Eleitoral Nº 180-42.2016.6.08.0028
Recurso Eleitoral Nº 281-12.2016.6.08.0018
Recurso Eleitoral Nº 494-73.2016.6.08.0032


SESSÃO DO DIA 05/12/2016
Recurso Eleitoral Nº 205-34.2016.6.08.0035 - Acórdão 634


SESSÃO DO DIA 01/12/2016
Recurso Eleitoral Nº 142-78.2016.6.08.0012- Acórdão 632
Recurso Eleitoral Nº 149-22.2016.6.08.0028- Acórdão 633

Gestor Responsável: Seção de Acórdãos e Resoluções +