Regimentos

O Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo foi aprovado por meio da Resolução nº 205/2003, com alterações dadas pela Resolução TRE/ES nº 308, de 20 de agosto de 2003, pela Resolução TRE/ES nº 17, de 02 de fevereiro de 2004, Resolução TRE/ES nº 870, de 05 de outubro de 2006, Resolução TRE/ES nº 82, de 30 de abril de 2008, Resolução TRE/ES nº 23, de 30 de janeiro de 2012, Resolução TRE/ES nº 223, de 09 de dezembro de 2013, Resolução TRE/ES nº 239, de 15 de agosto de 2016 e pela Resolução TRE/ES nº 37, de 11 de abril de 2017.

 

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Regimento Interno do Tribunal - Resolução TRE n.º 205/2003 (formato PDF)

 

O Regimento Interno da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo foi aprovado por meio da Resolução nº 705/2007, com alterações dadas pela Resolução TRE/ES nº 301/2009 e pela Resolução TRE/ES nº 674/2015.

Regimento da Secretaria do Tribunal - CONSOLIDADO - Resolução TRE n.º 705/2007   (formato PDF) 

Resolução TRE-ES nº 705/2007 - Publicação no Diário Oficial do Estado (06-03-2008) (formato PDF)

Resolução TRE-ES nº 705/2007 - ERRATA - Publicação no Diário Oficial do Estado (08-04-2008) (formato PDF)

Resolução TRE-ES nº 301/2009 - Altera a Res. nº 705/2007 - Coordenadoria de Controle Interno (formato PDF)

Resolução TRE-ES nº 674/2015 - Altera a Res. nº 705/2007  - Cartórios (formato PDF)