Publicações

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O Tribunal Superior Eleitoral dispõe de duas revistas para publicação de artigos: a Revista Estudos Eleitorais e a Revista Eletrônica da Escola Judiciária Eleitoral

A Revista Estudos Eleitorais é uma publicação quadrimestral da Escola Judiciária Eleitoral do TSE. Através dela, a EJE busca oferecer subsídios para o exame e o debate do Direito Eleitoral, a partir de artigos, estudos e propostas apresentadas por ilustres juristas e estudiosos da área.

Edital(formato PDF) – convocação de trabalhos para publicação
Normas para publicação(formato PDF)
ABNT NBR 6028:2003 (formato PDF)
ABNT NBR 6023:2002 (formato PDF)
ABNT NBR 10520:2002 (formato PDF)

A Revista Eletrônica da Escola Judiciária Eleitoraldo TSE é um periódico bimestral que discute temas de Direito Eleitoral, de políticas públicas e de cidadania. Ela traz artigos, entrevistas, indicações de leitura e é disponibilizada ao leitor, na página da EJE, em três formatos.

Para quem deseja submeter texto para publicação na Revista Eletrônica da EJE pode conferir as normas e as orientações aqui.

Objetivam informar cidadãos, magistrados e demais interessados sobre curiosidades e temas relevantes relacionados ao Direito Eleitoral.

2013

Partidos políticos

Convenções Partidárias (formato PDF)

Criação/fundação e registro (formato PDF)


Justiça Eleitoral

Competência da Justiça Eleitoral (formato PDF)

Organização da Justiça Eleitoral (formato PDF)

Cidadania

Instrumentos de democracia participativa (formato PDF)

Direitos políticos e sufrágio (formato PDF)


História das Eleições

Do final da Velha República à biometria (formato PDF)

Do Brasil Colônia à Velha República (formato PDF)


2012


Propaganda Eleitoral

Introdução à propaganda eleitoral(formato PDF)

Tabela das espécies de propaganda eleitoral(formato PDF)

Sanções por propaganda irregular(formato PDF)

 

Representações da Lei das Eleições

Captação ilícita de recursos para fins eleitorais(formato PDF)

Introdução às representações da Lei nº 9.504/97 – Lei das Eleições(formato PDF)

Representações da Lei nº 9.504/97 – Lei das Eleições (LE)(formato PDF)

Captação ilícita de sufrágio(formato PDF)

Tabela Condutas vedadas(formato PDF)

Condutas Vedadas(formato PDF)

Doação acima do limite legal(formato PDF)

 

Abuso de Poder

Introdução ao tema abuso de poder(formato PDF)

Tabela AIJE(formato PDF)

 

AIJE - Ação de Investigação Judicial Eleitoral

Introdução à Ação de Investigação Judicial Eleitoral(formato PDF)

 

AIME - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo

Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (formato PDF)

 

Crimes Eleitorais

Noções sobre Crimes Eleitorais(formato PDF)

 

RCED - Recurso contra expedição de diploma

Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED) (formato PDF)

 

Eleições

Atos preparatórios e votação (formato PDF)

Garantias Eleitorais (formato PDF)

Justificativa eleitoral (formato PDF)

Requerimento de justificativa eleitoral (formato PDF)

O Código Eleitoral anotado e legislação complementar foi organizado pelo TSE em estreita observância à Lei n.º 4.737/1965 e posteriores modificações, das quais se destacam a Lei nº 9.504/1997, que constitui norma especial para as eleições, além das normas permanentes editadas pelo TSE em regulamentação às leis eleitorais e partidárias.

Editada bienalmente, a publicação é atualizada pela Coordenadoria de Jurisprudência do TSE.

Acesse a versão em PDF da 10ª edição - Disponibilizada em 30.7.2012.

Versão eletrônica - Prevista para ser a mais completa do Código Eleitoral, esta versão passa por atualizações regularmente.

Pesquisa à legislação eleitoral

Normas e documentações - Eleições 2012

Legislação Eleitoral em áudio:

Código Eleitoral (Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965)

Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990)

Lei das Eleições (Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997)