NORMAS TRE-ES - ELEIÇÕES 2016 - ELEIÇÕES MUNICIPAIS

NORMAS TRE-ES - ELEIÇÕES Ementa/Assunto
RESOLUÇÃO Nº 159, DE 8 DE JUNHO DE 2016.

Altera a Resolução TRE-ES nº 872/2015, para adequá-la aos termos da Resolução TSE nº 23.462/2015.