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Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

RESOLUÇÃO Nº 245, DE 20 DE JULHO DE 2020.

PROCESSO SEI nº 0003830-04.2020.6.08.8000 - SECRETARIA DO TRE/ES

ASSUNTO: PROPOSIÇÃO FORMULADA PELA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ESTUDO DE ATUALIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO OBJETIVANDO A ADEQUAÇÃO DO ART. 29, §3º DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ÀS RESOLUÇÕES DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL N.º 23.609/2019 E Nº 23.608/2019.

REQUERENTE: Fabianne de Souza Oliveira, Presidente da Comissão de Estudo de Atualização do Regimento Interno deste Tribunal.

RESOLVEM os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, ACOLHER A SUGESTÃO DA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ESTUDO DE ATUALIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO PARA ADEQUAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO ÀS RESOLUÇÕES DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL N.º 23.609/2019 E Nº 23.608/2019.

Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, Presidente

Des. CARLOS SIMÕES FONSECA, Vice-Presidente/Corregedor Regional Eleitoral

Dr. ADRIANO ATHAYDE COUTINHO

Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JÚDICE

Drª. HELOISA CARIELLO

Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

Dr. FERNANDO CÉSAR BAPTISTA DE MATTOS

Dr. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 139, de 29.7.2020, p. 3-4.