brasão

Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

RESOLUÇÃO Nº 123, DE 25 DE ABRIL DE 2019.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no art. 6º da Resolução TRE-ES nº 40/2018, que prevê a possibilidade, a qualquer tempo, de revisão do Plano de Obras do TRE-ES,

RESOLVE:

Art. 1º. Incluir o inciso VI no art. 2º, da Resolução TRE-ES nº 40/2018:

VI - Reforma dos Edifícios Sede e Anexo do TRE-ES, contemplando a substituição do atual sistema de climatização, adequação às normas de acessibilidade e a intervenção em espaços específicos (muros do estacionamento do 3º andar da Sede, cobertura da Sede e do Anexo, cozinha do 2º pavimento da Sede e escada que dá acesso ao para-raios da Sede).

Art. 2º. Incluir as planilhas relativas à obra indicada no inciso VI do art. 2º nos anexos I, II e IV e alterar a planilha contida no anexo III.

 

Desembargador Annibal de Rezende Lima
Presidente

Desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa
Vice-Presidente e Corregedor

Dr. Adriano Athayde Coutinho
Juiz Jurista

Dr. Marcus Vinícius Figueiredo de Oliveira Costa
Juiz Federal

Drª. Heloísa Cariello
Juiza de Direito

Dr. Ubiratan Almeida Azevedo
Juiz de Direito

Drª. Wilma Chequer Bou-Habib
Juiza Jurista

Procurador Regional Eleitoral

* A íntegra da Resolução Nº 123/2019 e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço http://www.tre-es.jus.br/transparencia/arquivos/tre-es-plano-de-obras-2018-2022-alteracao-resolucaon-123-2019

Este texto não substitui o publicado noDJE-TRE/ES, nº 85, de 9.5.2019, p. 11-12.