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Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

RESOLUÇÃO Nº 14, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2018.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Referendar a decisão da d. Presidência desta Corte Eleitoral que prorrogou, ad referendum, o período oficial de Revisão do Eleitorado do Município de Vila Velha/ES, tendo como prazo final originário o dia 19/01/2018, passando para o dia 09/02/2018, e fixar, por conseguinte, novo cronograma de atividades para a Revisão de Eleitorado com coleta de dados biométricos no referido município.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

Des. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
Presidente em Exercício

Dr. HELIMAR PINTO
Juiz de Direito

Dr. ADRIANO ATHAYDE COUTINHO
Jurista

Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JÚDICE
Jurista

Dr. MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE OLIVEIRA COSTA
Juiz Federal

Procurador Regional Eleitoral

CRONOGRAMA DE ATIVIDADES PARA A REVISÃO DE ELEITORADO COM COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS - VILA VELHA (PRORROGAÇÃO)

26 DE JUNHO DE 2017
Início dos trabalhos de revisão de eleitorado.

09 DE FEVEREIRO DE 2018
Data limite do prazo destinado ao comparecimento do eleitor para a revisão de eleitorado.

16 DE FEVEREIRO DE 2018
Prazo final para transmissão, pelas zonas eleitorais, dos formulários de Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE) recebidos.

27 DE FEVEREIRO DE 2018
Prazo final para a prolação das sentenças pelos juízos eleitorais.

02 DE MARÇO DE 2018
Prazo final para recurso.

05 DE MARÇO DE 2018
Prazo final para remessa dos autos à Corregedoria Regional Eleitoral.

19 DE MARÇO DE 2018
Data limite para homologação dos procedimentos de revisão de eleitorado pelo TRE.

26 DE MARÇO DE 2018
Último dia para atualização dos códigos de ASE 469 no cadastro eleitoral.

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 29, de 9.2.2018, p. 3-4.