Resolve sobre a substituição do servidor investido em cargo ou função de direção ou chefia, em seus afastamentos ou impedimentos legais ou regulamentares.

Estabelece a constituição e as atribuições da Comissão Anual de Inventário Patrimonial.

Altera a Resolução nº 294/1999, que dispõe sobre a concessão de Auxílio-Bolsa de Estudos para cursos de graduação e de pós-graduação aos servidores efetivos do TRE-ES. (Revogada pela Resolução nº 253/2009)