RESOLUÇÕES NORMATIVAS 1999
RESOLUÇÕES NORMATIVAS | Ementa/Assunto |
---|---|
RESOLUÇÃO Nº 246, DE 2 DE SETEMBRO DE 1999. | Institui a Comenda do Mérito Eleitoral. |
RESOLUÇÕES NORMATIVAS | Ementa/Assunto |
---|---|
RESOLUÇÃO Nº 246, DE 2 DE SETEMBRO DE 1999. | Institui a Comenda do Mérito Eleitoral. |